Com a volta do Partido dos Trabalhadores ao poder executivo nacional, outro assunto volta à tona no meio rural: as invasões do Movimento dos Sem Terra.
É só jogar no google para ver que, inclusive, o nosso novo velho presidente já se referiu ao MST como “nosso exército”, no discurso que fez no dia em que foi preso.
Diferentemente do presidente Bolsonaro, que nos seus 4 anos de mandato oportunizou a regularização de terras, titulando inúmeras posses a quem de fato era o proprietário do terreno, e que dali produz o sustento de sua família, além de facilitar que o produtor defendesse a sua propriedade com suas armas próprias. O governo que agora inicia faz um aceno completamente oposto.
Mas em que, diretamente, para essa situação, a minha terra estar regularizada ou não faz diferença?
Em uma eventual invasão de terra é necessário entrar com uma Ação de Reintegração de Posse, e comprovar que a área era de fato sua.
Embora até seja possível fazer prova com outros documentos, a prova só é incontestável quando se tem a matrícula no imóvel em nome do real proprietário.
E não só isso, para uma medida judicial rápida e efetiva, é bom juntar o mapa georreferenciado, CAR, ITR, e demais documentos que comprovem que a propriedade encontra-se totalmente regularizada, em todos os órgãos competentes, e em sua integralidade.
Em favor do invasor, ele pode usar como argumento o trecho da Constituição Federal que fala sobre o uso e função social da terra, e bem por isso, com ela regularizada, é que comprovamos que esta área não se trata de terra improdutiva.
Às vezes o produtor mantém um pedaço do terreno que recebeu de herança e ainda não inventariou, ou comprou o terreno de um vizinho mas só fez escritura, e às vezes, sequer escritura tem, pode ser também que tenha apenas um “contrato de gaveta“, ou ainda, eventualmente não tem documento qualquer, apenas faz o uso.
Por isso é importante procurar um profissional que pensará na melhor estratégia para regularizar a sua propriedade, levando em consideração também o impacto econômico e tributário para o cliente.
Lembre-se: terra regular é terra segura.
